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TERMOS DE USO – PLATAFORMA UpSites Digital
(Última atualização em 04/12/2020)
Olá, nós somos a UpSites Digital!
Nesse documento queremos informar ao nosso Usuário sobre as regras de acesso, navegação e condições de uso aplicáveis à Plataforma, a seguir descritas:
A UpSites Digital, por meio de sua tecnologia Consent Management Plataform – CMP, que aqui chamaremos de “Plataforma UpSites Digital”, disponibiliza ao Usuário uma ferramenta customizável de gestão de consentimento e privacidade, permitindo e facilitando a configuração de navegador para desabilitar a coleta e retenção cookies.2
Se você deseja acessar e fazer uso dos serviços, que prestamos na modalidade Software as a Service – SaaS por meio da Plataforma UpSites Digital, deverá informar os dados necessários para a efetivação de seu cadastro na através do link, tornando-se, assim, um “Usuário”. Considera-se como Usuário: (i) a pessoa natural ou jurídica contratante dos serviços prestados pela UpSites Digital, a quem será outorgada licença de uso do Plataforma UpSites Digital, conforme condições estabelecidas no presente instrumento; e (ii) qualquer pessoa, autorizada ou não, que utilize o referido software em nome do Usuário mediante a inserção de login e senha válidos.
A partir da Plataforma UpSites Digital é possível:
O acesso à Plataforma UpSites Digital se dá mediante licença de uso de software, concedida pela UpSites Digital ao Usuário em caráter (i) pessoal, (ii) intransferível, (iii) não-exclusivo; (iv) gratuito ou oneroso; e (v) provisório. NÃO se compreende na licença de uso:
1 A UpSites Digital tem por sua razão social: UPSITES DESENVOLVIMENTO DE SITES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 25.139.884/0001-90, com sede na R. José Versolato, 111 – BLOCO B SALA 3319 – Centro, São Bernardo do Campo – SP, 09750-730
2 Cookies são pequenos arquivos de texto utilizados para possibilitar o armazenamento de informações a respeito de visitantes em sites e páginas de internet.
As funcionalidades da Plataforma UpSites Digital, e o respectivo descritivo das mesmas, variam de acordo com o Plano escolhido pelo Usuário, estando disponível no site: https://upsites.digital/criacao-sites-baratos/#precos
Consideram-se contratados pelo Usuário os serviços prestados pela UpSites Digital, a partir da conclusão dos seguintes atos:
A relação entre as partes é de trato sucessivo, vigorando a partir da data de contratação e renovando-se automática e sucessivamente, conforme a periodicidade do Plano escolhido pelo Usuário.
Os Planos oferecidos pela UpSites Digital são de periodicidade mensal ou anual, sendo que os serviços da UpSites Digital serão prestados até que o Usuário manifeste o desejo de encerrar a contratação, formalizando requerimento por escrito, através do e-mail:
su*****@up*****.digital
.
Com a solicitação de cancelamento, os serviços (e, consequentemente, o acesso à Plataforma) serão interrompidos a partir do último dia útil do mês em que formulada a solicitação do Usuário.
Enquanto não manifestado o interesse do Usuário quanto à rescisão do contrato, os serviços serão prestados regularmente, sendo plenamente exigíveis os pagamentos previstos neste instrumento, ainda que o Usuário não os utilize por qualquer razão, observado o prazo de interrupção dos serviços acima estabelecido.
A UpSites Digital fará jus ao valor mensal correspondente ao Plano escolhido pelo Usuário, devendo este cadastrar e habilitar diretamente via Plataforma o meio e forma de pagamento desejados para permitir a cobrança dos valores devidos pela prestação dos serviços;
O valor mensal dos Planos poderá ser reajustado após o período de 12 (doze) meses, contado da data da contratação, com base no índice IPCA/IBGE, conforme variação inflacionária registrada no respectivo período, ou, na sua falta, outro índice que venha a substituí-lo, conforme determinação legal do Governo Federal.
O valor dos Planos poderá ser alterado pela UpSites Digital, mediante prévio aviso ao Usuário, que, nesse caso poderá optar por manter a contratação ou rescindir o contrato sem qualquer ônus;
Em caso de inadimplemento, incidirá automaticamente multa moratória no valor de 2% (dois por cento) do valor devido, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IPCA/IBGE, adicionais ao valor da cobrança.
Os serviços prestados ao Usuário poderão ser interrompidos pela UpSites Digital nas seguintes hipóteses:
Uma vez interrompidos os serviços, caso inviável sanar a irregularidade, ou caso após provocação da UpSites Digital, o Usuário não promova os atos necessários para regularizar a questão em prazo máximo de 5 (dez) dias, considerar-se-á rescindido de pleno direito o contrato firmado entre as partes.
As partes estabelecem como Service Level Agreement (SLA) que a UpSites Digital deverá manter a Plataforma UpSites Digital disponível para acesso pelo período mínimo de 99% (noventa e nove por cento) do tempo em que permanecer vigente a relação entre as partes, não se considerando como interrupção o 1% (um por cento) excluído do SLA;
OS SOFTWARES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PELA UpSites Digital “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS, NÃO PREVISTAS NOS PRESENTES TERMOS DE USO. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A UpSites Digital. A UpSites Digital NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DA CONEXÃO COM DE INTERNET, TAMPOUCO PELOS EQUIPAMENTOS, SOFTWARES (ATUALIZADOS OU NÃO), E INFRAESTRUTURA TÉCNICA DE REDE E SEGURANÇA CIBERNÉTICA DO USUÁRIO.
O Usuário reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus prepostos no uso dos Softwares/Plataforma, bem como por determinar se estes são condizentes com os resultados esperados, não se responsabilizando a UpSites Digital por quaisquer atos realizados pelo Usuário, tampouco pelas informações por ele cadastradas.
A UpSites Digital apenas realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário estritamente necessários para a finalidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela UpSites Digital, conforme Política de Privacidade da UpSites Digital (acesse aqui).
Quanto a dados pessoais de terceiros (visitantes dos sites do Usuário), o Usuário declara estar ciente de que a plataforma UpSites Digital não realiza coleta ou qualquer ato de tratamento, salvo quando contatado diretamente pelo titular, no exercício do direito de revogação do consentimento fornecido via Plataforma UpSites Digital. Nesse caso, a UpSites Digital, na condição de operadora (art. 5º, VII, LGPD)coletará apenas o nome e e-mail do titular para fins de atendimento de seus direitos, especialmente a revogação de consentimento.
No caso de exercício pelos titulares (art. 5º, V, LGPD) ou determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicadas diretamente ao Usuário e havendo reflexo sobre as atividades executadas pela UpSites Digital, deve o Usuário, imediatamente ou no prazo máximo de 24 horas do recebimento da solicitação, dar ciência à UpSites Digital a respeito da solicitação, para que esta possa adotar as providências cabíveis, sob pena de responder o Usuário pelas perdas e danos causadas à UpSites Digital.
O Usuário reconhece que a UpSites Digital não detém qualquer responsabilidade sobre eventuais dados pessoais coletados e tratados pelo Usuário e/ou terceiros que possuam acesso a tais dados, ficando o Usuário responsável perante a UpSites Digital em relação à licitude do tratamento de dados pessoais de terceiros tratados a partir da gestão de consentimento proporcionada pela Plataforma UpSites Digital.
Em caso de requisição formal por qualquer Autoridade competente ou parte legitimada, ou em virtude de obrigação legal ou normativa, poderá a UpSites Digital prestar as informações e divulgar os dados requisitados, independentemente de autorização do Usuário ou dos respectivos titulares.
O Usuário é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à UpSites Digital relativas à sua conta, bem como pelos dados bancários fornecidos para viabilizar o pagamento dos serviços.
A UpSites Digital poderá alterar os presentes Termos de Uso, inclusive em relação aos planos, suas funcionalidades e valores (na forma do item 5), sempre que entender necessário. Eventuais alterações serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que as alterações sejam aplicáveis.
A qualquer momento, a UpSites Digital poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato, concordando o Usuário em cooperar com a UpSites Digital nessas cessões ou transferências.
Qualquer tolerância ou concessão da UpSites Digital em relação ao Usuário, não importará em renúncia, novação ou alteração tácita ou expressa e nem a impedirá de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento do quanto ajustado neste instrumento.
Os Termos de Uso da UpSites Digital se aplicam exclusivamente aos serviços por ela prestados, não se responsabilizando a UpSites Digital por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem este documento.
Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento.
O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, abdicando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta versão dos Termos de Uso da Plataforma UpSites Digital entra em vigor em 30 (trinta) dias, ou seja, em 26 de janeiro de 2024.
São Paulo/SP, 25 de janeiro de 2024.