Termos de uso

TERMOS DE USO – PLATAFORMA UpSites Digital 

(Última atualização em 04/12/2020) 

Olá, nós somos a UpSites Digital! 

Nesse documento queremos informar ao nosso Usuário sobre as regras de acesso, navegação e condições  de uso aplicáveis à Plataforma, a seguir descritas: 

1. OBJETO 

A UpSites Digital, por meio de sua tecnologia Consent Management Plataform – CMP, que aqui chamaremos de  “Plataforma UpSites Digital”, disponibiliza ao Usuário uma ferramenta customizável de gestão de consentimento e  privacidade, permitindo e facilitando a configuração de navegador para desabilitar a coleta e retenção cookies.2 

Se você deseja acessar e fazer uso dos serviços, que prestamos na modalidade Software as a Service – SaaS por meio da Plataforma UpSites Digital, deverá informar os dados necessários para a efetivação de seu cadastro na através do link, tornando-se, assim, um “Usuário”. Considera-se como Usuário: (i) a pessoa natural ou  jurídica contratante dos serviços prestados pela UpSites Digital, a quem será outorgada licença de uso do Plataforma  UpSites Digital, conforme condições estabelecidas no presente instrumento; e (ii) qualquer pessoa, autorizada ou não,  que utilize o referido software em nome do Usuário mediante a inserção de login e senha válidos. 

A partir da Plataforma UpSites Digital é possível: 

1. a) gerenciar as configurações possíveis para preferência dos internautas (doravante “titulares”) que  visitarem os sites (versões web e/ou mobile) do Usuário; 
2. b) manter registros da manifestação dos titulares quanto ao consentimento outorgado para o tratamento  de dados pessoais, ou da revogação do consentimento; e 
3. c) Permitir a configuração de níveis hierárquicos de acesso de Usuários às funcionalidades disponíveis  na Plataforma UpSites Digital, conforme sua conveniência. 

O acesso à Plataforma UpSites Digital se dá mediante licença de uso de software, concedida pela UpSites Digital ao Usuário em caráter (i) pessoal, (ii) intransferível, (iii) não-exclusivo; (iv) gratuito ou oneroso; e (v) provisório. NÃO se  compreende na licença de uso: 

1. a) a cessão ou licenciamento de propriedade intelectual, direitos patrimoniais e morais sobre os  Softwares/Plataforma, a qualquer título, mas tão-somente a licença de uso; a cessão ou licença sobre  direitos de propriedade industrial sobre marcas e elementos gráficos, etc.; 
2. b) A outorga de direito a sublicenciamento, engenharia reversa, adaptação, tradução do código-fonte; 
3. c) A prestação de serviços de qualquer natureza por parte da UpSites Digital ao Usuário, salvo aqueles  expressamente previstos neste contrato; 
4. d) A disponibilização dos programas e equipamentos necessários para o acesso aos Softwares/Plataforma. 

1 A UpSites Digital tem por sua razão social: UPSITES DESENVOLVIMENTO DE SITES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita  no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 25.139.884/0001-90, com sede na R. José Versolato, 111 – BLOCO B SALA 3319 – Centro, São Bernardo do Campo – SP, 09750-730

2 Cookies são pequenos arquivos de texto utilizados para possibilitar o armazenamento de informações a respeito de visitantes  em sites e páginas de internet.

2. FUNCIONALIDADES, CONDIÇÕES E VALORES DOS PLANOS:  

As funcionalidades da Plataforma UpSites Digital, e o respectivo descritivo das mesmas, variam de acordo com o  Plano escolhido pelo Usuário, estando disponível no site: https://upsites.digital/criacao-sites-baratos/#precos 

3. DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 

Consideram-se contratados pelo Usuário os serviços prestados pela UpSites Digital, a partir da conclusão dos  seguintes atos: 

1. a) Conclusão de cadastro de Usuário e criação de conta(s) (“login” ou “logins”) e senha(s) de acesso  à Plataforma UpSites Digital; 
2. b) Manifestara opção por algum dos Planos para utilização dos serviços prestados pela UpSites Digital, os  existentes e disponíveis no momento da contratação, conforme critérios dispostos no site  https://goUpSites Digital.io/, na própria Plataforma UpSites Digital, ou em Proposta Comercial apresentada  diretamente por vendedor autorizado. 
3. c) Aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade, com a assinatura eletrônica do Usuário, cuja  firma será colhida por certificação privada, via plataforma de assinatura eletrônica de documentos.  
4. PRAZO DA CONTRATAÇÃO 

A relação entre as partes é de trato sucessivo, vigorando a partir da data de contratação e renovando-se  automática e sucessivamente, conforme a periodicidade do Plano escolhido pelo Usuário.  

Os Planos oferecidos pela UpSites Digital são de periodicidade mensal ou anual, sendo que os serviços da UpSites Digital  serão prestados até que o Usuário manifeste o desejo de encerrar a contratação, formalizando requerimento  por escrito, através do e-mail: suporte@upsites.digital.

Com a solicitação de cancelamento, os serviços (e, consequentemente, o acesso à Plataforma) serão  interrompidos a partir do último dia útil do mês em que formulada a solicitação do Usuário. 

Enquanto não manifestado o interesse do Usuário quanto à rescisão do contrato, os serviços serão prestados  regularmente, sendo plenamente exigíveis os pagamentos previstos neste instrumento, ainda que o Usuário  não os utilize por qualquer razão, observado o prazo de interrupção dos serviços acima estabelecido. 

5. DA REMUNERAÇÃO DEVIDA PELOS SERVIÇOS 

A UpSites Digital fará jus ao valor mensal correspondente ao Plano escolhido pelo Usuário, devendo este cadastrar  e habilitar diretamente via Plataforma o meio e forma de pagamento desejados para permitir a cobrança dos valores devidos pela prestação dos serviços; 

O valor mensal dos Planos poderá ser reajustado após o período de 12 (doze) meses, contado da data da  contratação, com base no índice IPCA/IBGE, conforme variação inflacionária registrada no respectivo período, ou, na sua falta, outro índice que venha a substituí-lo, conforme determinação legal do Governo Federal. 

O valor dos Planos poderá ser alterado pela UpSites Digital, mediante prévio aviso ao Usuário, que, nesse caso  poderá optar por manter a contratação ou rescindir o contrato sem qualquer ônus; 

Em caso de inadimplemento, incidirá automaticamente multa moratória no valor de 2% (dois por cento) do  valor devido, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IPCA/IBGE,  adicionais ao valor da cobrança. 

6. DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS 

Os serviços prestados ao Usuário poderão ser interrompidos pela UpSites Digital nas seguintes hipóteses: 

1. a) Inadimplemento de qualquer das prestações devidas à UpSites Digital por prazo superior a 10 (dez) dias, sem  prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos, correção monetária, juros de mora e penalidades previstas neste instrumento; 
2. b) Violação de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, ou Política de Privacidade da UpSites Digital; 
3. c) Utilização da Plataforma UpSites Digital, dados e/ou informações para finalidade contrária à lei, moral ou bons  costumes; 
4. d) Em caso de decretação de falência, insolvência ou recuperação extrajudicial do Usuário. 

Uma vez interrompidos os serviços, caso inviável sanar a irregularidade, ou caso após provocação da UpSites Digital,  o Usuário não promova os atos necessários para regularizar a questão em prazo máximo de 5 (dez) dias,  considerar-se-á rescindido de pleno direito o contrato firmado entre as partes. 

As partes estabelecem como Service Level Agreement (SLA) que a UpSites Digital deverá manter a Plataforma  UpSites Digital disponível para acesso pelo período mínimo de 99% (noventa e nove por cento) do tempo em que  permanecer vigente a relação entre as partes, não se considerando como interrupção o 1% (um por cento)  excluído do SLA; 

7. DAS RESPONSABILIDADES 

OS SOFTWARES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PELA UpSites Digital “NO ESTADO EM QUE SE  ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS, NÃO PREVISTAS NOS  PRESENTES TERMOS DE USO. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE  INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR  DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A UpSites Digital. A UpSites Digital NÃO É RESPONSÁVEL PELA  QUALIDADE DA CONEXÃO COM DE INTERNET, TAMPOUCO PELOS EQUIPAMENTOS, SOFTWARES  (ATUALIZADOS OU NÃO), E INFRAESTRUTURA TÉCNICA DE REDE E SEGURANÇA CIBERNÉTICA DO  USUÁRIO.  

O Usuário reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus prepostos no uso  dos Softwares/Plataforma, bem como por determinar se estes são condizentes com os resultados esperados,  não se responsabilizando a UpSites Digital por quaisquer atos realizados pelo Usuário, tampouco pelas informações  por ele cadastradas.

8. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

A UpSites Digital apenas realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário estritamente necessários para a finalidade  de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela UpSites Digital, conforme Política de Privacidade da  UpSites Digital (acesse aqui). 

Quanto a dados pessoais de terceiros (visitantes dos sites do Usuário), o Usuário declara estar ciente de que a plataforma UpSites Digital não realiza coleta ou qualquer ato de tratamento, salvo quando contatado diretamente  pelo titular, no exercício do direito de revogação do consentimento fornecido via Plataforma UpSites Digital. Nesse  caso, a UpSites Digital, na condição de operadora (art. 5º, VII, LGPD)coletará apenas o nome e e-mail do titular para  fins de atendimento de seus direitos, especialmente a revogação de consentimento. 

No caso de exercício pelos titulares (art. 5º, V, LGPD) ou determinações da Autoridade Nacional de Proteção  de Dados (ANPD) comunicadas diretamente ao Usuário e havendo reflexo sobre as atividades executadas  pela UpSites Digital, deve o Usuário, imediatamente ou no prazo máximo de 24 horas do recebimento da solicitação,  dar ciência à UpSites Digital a respeito da solicitação, para que esta possa adotar as providências cabíveis, sob pena  de responder o Usuário pelas perdas e danos causadas à UpSites Digital. 

O Usuário reconhece que a UpSites Digital não detém qualquer responsabilidade sobre eventuais dados pessoais  coletados e tratados pelo Usuário e/ou terceiros que possuam acesso a tais dados, ficando o Usuário  responsável perante a UpSites Digital em relação à licitude do tratamento de dados pessoais de terceiros tratados a  partir da gestão de consentimento proporcionada pela Plataforma UpSites Digital. 

Em caso de requisição formal por qualquer Autoridade competente ou parte legitimada, ou em virtude de  obrigação legal ou normativa, poderá a UpSites Digital prestar as informações e divulgar os dados requisitados,  independentemente de autorização do Usuário ou dos respectivos titulares. 

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

O Usuário é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à UpSites Digital relativas à  sua conta, bem como pelos dados bancários fornecidos para viabilizar o pagamento dos serviços. 

A UpSites Digital poderá alterar os presentes Termos de Uso, inclusive em relação aos planos, suas  funcionalidades e valores (na forma do item 5), sempre que entender necessário. Eventuais alterações  serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que as  alterações sejam aplicáveis.  

A qualquer momento, a UpSites Digital poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato, concordando  o Usuário em cooperar com a UpSites Digital nessas cessões ou transferências.  

Qualquer tolerância ou concessão da UpSites Digital em relação ao Usuário, não importará em renúncia, novação ou  alteração tácita ou expressa e nem a impedirá de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento do quanto ajustado  neste instrumento. 

Os Termos de Uso da UpSites Digital se aplicam exclusivamente aos serviços por ela prestados, não se  responsabilizando a UpSites Digital por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros  equivalentes e autônomos, que não integrem este documento. 

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se  supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento. 

O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas  cláusulas, termos e condições. 

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, venha a ser reputada nula  ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais  permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. 

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro Central da Comarca  da Região Metropolitana de Curitiba/PR, abdicando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Esta versão dos Termos de Uso da Plataforma UpSites Digital entra em vigor em 30 (trinta) dias, ou seja, em 26 de  janeiro de 2024. 

São Paulo/SP, 25 de janeiro de 2024.